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Juceg - Procedimentos
Qua, 05 de Agosto de 2015 15:14

juceg

Processo de abertura, alteração e extinção de empresas deverá ser iniciado obrigatoriamente pela internet

A consulta de viabilidade e o preenchimento da Ficha Nacional de Cadastro (FCN/RE), necessários para a abertura de qualquer empresa, deverão ser realizados obrigatoriamente por meio da Redesim a partir do dia 13 de janeiro. A Redesim já está disponível no Portal de Serviços.
“A REDESIM vai simplificar o processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas integrando todos os órgãos responsáveis pelo registro mercantil em um único ambiente virtual”, explica o presidente da Juceg e coordenador da implantação do sistema no Estado, Alexandre Caixeta.
A primeira etapa da REDESIM começou a ser testada em Goiás no dia 25 de novembro de 2013, permitindo a consulta de viabilidade e de nome empresarial, além do preenchimento da FCN/RE (Ficha de Cadastro Nacional) por meio do Portal de Serviços.
“Com a entrada da Receita Federal no sistema, será obrigatório também o protocolo do DBE (Documento Básico de Entrada – documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ) juntamente com o pedido de constituição ou alteração da empresa para permitir que a abertura e alterações de CNPJ sejam feitas pela internet”, explica o presidente da Junta Comercial.

O que é? 
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) - criada pela Lei nº 11.598/2007 -, faz parte de um programa nacional e é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.

Vantagens 
Permite que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet.
Entre os objetivos da REDESIM estão a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; o aumento da produção e competitividade entre as micro e pequenas empresas; e a adequação da Lei Municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial.

Projeto Integrar 
Para implantar a REDESIM, as Juntas Comerciais necessitam de um programa integrador. Há duas opções disponíveis: o Projeto Integrar, desenvolvido pela Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) e o REGIN (Sistema de Registro Integrado), utilizado atualmente pela Junta Comercial do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
“Realizamos visitas às Juntas Comerciais que operam com os dois sistemas e optamos pelo Integrar, porque além de ter alcançado bons resultados em Minas Gerais, foi o programa adotado pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial) e sai a custo zero. Não tivemos que pagar nada para adquiri-lo”, explica o presidente da Juceg. 

Como funciona? 
Por meio da REDESIM, o empresário irá se comunicar com um ambiente em que todos os órgãos estão interligados: juntas comerciais, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros.
Bastará o empresário fazer o cadastro na Junta Comercial, que será a porta de entrada à rede, para passar a ter acesso a todos serviços disponíveis em uma página na internet.
Após iniciar o processo pela internet, o usuário deverá procurar a Junta Comercial e formalizar o contrato de constituição da empresa. Ele terá acesso a todos os aplicativos para órgãos das administrações federal, estaduais e municipais responsáveis pelo meio ambiente e códigos de postura.
As informações serão distribuídas pelos sistemas integrados de forma a permitir que cada órgão receba os dados do interessado, além de formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de forma direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a administração pública.

Implantação em Goiás 
Dando continuidade ao planejamento de implantação da rede do Estado, haverá este ano a interligação da Juceg com os municípios, que deverão formalizar a entrada na REDESIM após assinatura de convênio de cooperação técnica. Os municípios farão o trabalho de liberação de alvará de funcionamento, do uso do solo e endereço de instalação de uma empresa.
A adesão dos municípios ocorrerá de forma gradual, na medida em que os convênios forem assinados. “A prefeitura de Goiânia será a primeira a aderir à REDESIM e já se prontificou a inclusive participar de reunião para conhecer juntamente com os nossos técnicos as formas adotadas na integração entre a prefeitura de Belo Horizonte e a Junta de Minas Gerais”, explica Alexandre Caixeta.
De acordo com o presidente da Juceg, o modelo de Minas Gerais será utilizado como referência para a criação de um projeto de integração específico para Goiás. “O que adotarmos na integração com a Prefeitura de Goiânia servirá como piloto para a adesão dos outros municípios, guardadas a devidas peculiaridades de cada um”, explica o presidente da Junta Comercial. A meta é integrar todos os 246 municípios goianos à rede.

Como é o registro mercantil sem a REDESIM 
Atualmente, para se abrir um negócio, é necessário o preenchimento de muitos formulários que deverão ser entregues separadamente em vários órgãos. “O usuário tem que vir até a Junta Comercial, à Receita Federal, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, entre outros. Se gasta muito tempo. Com a REDESIM totalmente implantada, será necessário o preenchimento de apenas um formulário que será enviado para todos os órgãos responsáveis pelo registro das empresas automaticamente, via internet”, afirma o presidente da Juceg.

Antes da REDESIM 
Formulário Manual → Entrega na JUCEG → Somente após análise na Junta Comercial, o formulário é enviado para os outros órgãos: RECEITA FEDERAL e SEFAZ  

Após implantação total da REDESIM 
Formulário pela internet → Envio simultâneo dos dados para todos os órgãos: JUCEG, RECEITA FEDERAL E SEFAZ

Quem administra a REDESIM 
A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo Secretário Nacional da Pequena e Micro Empresa, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

Subcomitê Estadual Gestor da REDESIM 
Além do presidente da Juceg, que coordena o Subcomitê Gestor em Goiás, outros órgãos compõem a gestão da REDESIM: RECEITA FEDERAL; INSS; SIC; SEFAZ; SECTEC; SEMIC; SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS; CORPO DE BOMBEIROS; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AGM; SEBRAE-GO; FEDEREAÇÃO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DE GOIÁS; CRC.

 
Presidência ACIABA
Qua, 24 de Junho de 2015 00:28
Presidente
WASHINGTON LUIS CHAVES LIMA - FRUTOS DE GOIÁS
Vice-Presidente
WANDEIRSON PIMENTA DE CASTRO - COPRAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS
 
ACIABA - Quem Somos ?
Qui, 25 de Junho de 2015 01:22

Criada em 24 de junho de 2008, a ACIABA era denominada ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE BARRO ALTO, com o objetivo de tornar-se uma instituição classista.

No ano de 2014, a ACIABA foi reformulada e revigorada. Para melhor atender à ânsia dos seus associados, a Assembléia Geral aprovou a alteração de seu nome para ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE BARRO ALTO, sem que lhe alterasse a sigla: ACIABA. O objetivo foi de tornar a instituição mais coesa e forte. Deu certo!

A gestão 2014/2016, trouxe no slogan de sua campanha às eleições o que hoje torna-se realidade: UNIDOS POR BARRO ALTO. Juntamente com as autoridades, Unidos por um Barro Alto melhor, por um comércio mais valorizado, por uma sociedade mais justa, pelo desenvolvimento local. Unidos somos muito mais fortes. O apoio recebido de todo o comércio local e também das prestadoras de serviços nesta nossa primeira empreitada, coroa o comercio local de credibilidade e esperança.

Agradecemos aos nossos Associados, colaboradores e patrocinadores que estão sempre participando das nossas lutas, que tem trazidos resultados bastante positivos ao nosso comércio.

 
Vagas de emprego
Ter, 30 de Junho de 2020 09:23

 

 

 
Parceiros ACIABA
Sex, 26 de Junho de 2015 16:21

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